Apresentação de diploma não pode ser exigida na inscrição do concurso

Para o relator, tendo o candidato alcançado colocação que, em tese, lhe torna titular do direito à nomeação, essa não pode ser negada em razão da não apresentação de diploma no ato da inscrição

TJMS nega liminar para interromper shows da ACRISSUL

O MPE ingressou com ação civil pública, sob o argumento de que os shows que lá estão sendo realizados perturbam a ordem pública em função da poluição sonora

Motoboy atingido por fezes é indenizado

O motoboy W.S.P. irá receber R$ 4 mil de indenização por danos morais de um edifício, na região centro-sul de Belo Horizonte, de onde foi arremessado um saco plástico com excrementos humanos que o atingiram.

Devedores poderão ter carros apreendidos

A partir de hoje (26), a Justiça do Trabalho e todos os tribunais brasileiros vão ter acesso ao Cadastro Nacional de Veículos. Os juízes vão receber uma senha para bloquear carros dos devedores.

Juiz manda UCG fazer matrícula de secundarista

Acusação enganosa de furto e agressões geram indenização

Vítima de violência sexual será indenizada

Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista

Câmara do TJMG decide sobre furto de carro em estacionamento de shopping

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

Despejo e consignação em pagamento devem ser julgados simultaneamente

Estúdio indeniza casal por furto de fotos e filmes de casamento

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

Acidente com criança sugada por bomba de água gera indenização por dano moral

Cirurgia plástica com resultado não esperado motiva dano moral

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

Conselho de Ética adia para terça-feira votação do processo contra José Dirceu

Morte causada por fio de alta tensão obriga CEEE a indenizar